Considerando que:
(i) O Festival do Minuto é um festival de vídeos de até 60 (sessenta) segundos, cuja marca foi registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, pela empresa UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI (CNPJ 66.708.900.0001-04) o que lhe conferiu o direito exclusivo de realizar o Festival do Minuto no Brasil e no exterior;
(ii) A empresa disponibiliza para os participantes do Festival do Minuto um site na internet, cujo endereço é www.festivaldominuto.com.br, que é parte integrante dos serviços oferecidos pelo Festival do Minuto;
(iii) No referido site, os interessados têm acesso aos Termos de Uso e ao Regulamento do Festival do Minuto. Após a aceitação dos termos e condições de ambos os regulamentos, os interessados estarão aptos à inscrição, que é formalizada com o preenchimento da ficha de inscrição e o envio, via site, dos arquivos dos vídeos, imagens e textos;
(iv) Feita a inscrição, cada participante passa a ser formalmente usuário do site http://www.festivaldominuto.com.br;
(v) Os usuários do site têm responsabilidade legal sobre as informações prestadas e os vídeos - contendo imagens, sons ou qualquer outro conteúdo - enviados por eles (usuários), de sua autoria ou sob sua responsabilidade legal;
(vi) Por site www.festivaldominuto.com.br compreende-se este endereço de internet bem como todos os domínios e endereços de Internet relacionados com as utilidades oferecidas pelo Festival do Minuto, tais como: www.escoladominuto.com.br, www.minutoescola.com.br , www.oneminutefestival.com ou outros portais que venham ser criados;
(vii) O Festival do Minuto também é conhecido por outras denominações, tais como Planeta Minuto, 1 Minuto, Um Minuto, One Minute Planet, Minute Planet, One Minute, Nano Minuto entre outras.
(viii) O Festival do Minuto é organizado e coordenado por seu comitê Curador, ao qual competem todas as escolhas criativas e administrativas do Festival e dos serviços e eventos relacionados;
(ix) O trabalho do comitê curador é selecionar, organizar e avaliar os conteúdos enviados para o site, sob seus próprios critérios artísticos;
(x) Conteúdo é uma obra realizada em qualquer tipo de mídia, incluindo vídeo, áudio, imagem, foto e texto.
Aceitação dos Termos de Uso:
1. Com o ato de inscrição no Festival do Minuto o usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso:
1.1. O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar os Termos de Uso, sendo maior de idade.
1.1.1 Na hipótese da inscrição de menores de idade, os responsáveis legais se obrigam a autorizar a ação por meio de assinatura eletrônica, exigida no momento do cadastro.
A organização do Festival do Minuto poderá alterar e atualizar os Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre responsabilidade do usuário verificar a versão mais recente, que estará disponível no site do Festival do Minuto indicado anteriormente.
1.2. Aceitação do Regulamento do Festival do Minuto:
Ao se inscrever e enviar filmes para o Festival do Minuto, o usuário aceita automaticamente o Regulamento do Festival do Minuto (ver Anexo abaixo).
O usuário declara-se plenamente capaz de aceitar o Regulamento do Festival do Minuto, sendo maior de idade ou estando devidamente autorizado para aceitá-lo por seu responsável legal mediante o preenchimento de assinatura eletrônica no ato do cadastro.
A organização do Festival do Minuto poderá alterar e atualizar o Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo sempre responsabilidade do usuário verificar a versão mais recente, que estará disponível no site.
2. Sobre o uso do site festivaldominuto.com.br:
2.1. As utilidades fornecidas no site www.festivaldominuto.com.br compreendem:
a) O envio e compartilhamento de vídeos, imagens e textos;
b) Disponibilização de material e mensagens produzidos pelos usuários que refletem unicamente as opiniões desses usuários e não as opiniões do Festival do Minuto ou de seus responsáveis legais;
c) Envio de mensagens e comunicações para os usuários cadastrados através de emails, RSS feed, SMS e de mensagens nas páginas pessoais dos usuários cadastrados;
d) Links para sites de terceiros que oferecem serviços adicionais aos usuários. Neste sentido, o usuário deve estar atento aos termos de uso próprios de cada site, vez que não têm relação direta com as utilidades disponibilizadas pelo Festival do Minuto;
e) Disponibilização dos conteúdos enviados pelos usuários ao site do Festival do Minuto para sites e canais parceiros do Festival.
O Festival do Minuto não garante que o uso estará no ar em tempo integral, nem se responsabiliza por eventuais inconveniências que o não funcionamento possa causar aos usuários.
2.2. Sobre o Festival do Minuto:
Os conteúdos enviados podem ter a inclusão de uma vinheta do Festival e/ou de seu patrocinador, e passam a ser organizados em categorias e temas dentro do site www.festivaldominuto.com.br, de acordo com os critérios próprios de organização do site.
Os conteúdos inscritos serão avaliados pelo comitê de curadores do Festival e os mais bem avaliados receberão o troféu minuto, de acordo com as categorias ou temas em que foram inscritos ou, dependendo do caso, de acordo com as categorias ou temas que lhes forem atribuídas pela curadoria do Festival.
Excepcionalmente poderão haver prêmios em dinheiro ou em produtos ou serviços, informados no hot site do concurso.
O Festival do Minuto pode unilateralmente recusar a inclusão de conteúdos no site festivaldominuto.com.br bem como retirar do ar qualquer conteúdo, a qualquer tempo, que não respeitem os direitos autorais, o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente.
3. Responsabilidade do usuário:
Ao enviar um conteúdo para o Festival do Minuto, através do site www.festivaldominuto.com.br, o usuário declara expressamente e garante ser proprietário ou possuidor de todos os direitos e licenças necessários para a exibição do mesmo, incluindo - mas não se limitando a:
a) Direitos de uso de imagem e som de voz de pessoas, lugares ou coisas que apareçam no conteúdo;
b) Direitos de músicas usadas como trilha sonora ou incidental no vídeo;
c) Direito sobre textos que apareçam nos conteúdos;
d) Direito de roteiro do vídeo, direito ou licença de textos que tenham servido de inspiração para o conteúdo;
e) Direito de imagens de arquivo que apareçam no conteúdo, quanto não estiverem em domínio público ou Creative Commons.;
f) Direito de patentes ou licença para uso de informações de terceiros;
g) Ou quaisquer outros direitos autorais ou de propriedade intelectual que possam impedir ou violar a exibição comercial ou não comercial do conteúdo.
3.1.O usuário se compromete a:
a) Não enviar nenhum conteúdo contendo imagens ou sons vulgares, difamatórios, preconceituosos, pornográficos ou que desrespeitem o Código Penal Brasileiro e a legislação vigente;
b) Não violar a privacidade de terceiros nem desrespeitar terceiros racial, religiosa, ética, profissionalmente ou de qualquer outra forma.
c) Não utilizar, copiar ou arquivar os conteúdos de outros usuários do Festival sem autorização de seus titulares;
d) Não utilizar, copiar ou modificar os conteúdos de outros usuários para a criação de novos conteúdos sem a devida creditação.
3.2. Indenização:
O usuário concorda em isentar o Festival do Minuto, a UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI e as demais empresas e pessoas físicas envolvidas no oferecimento do uso, bem como seus parceiros, clientes e patrocinadores, de quaisquer perdas e danos advindos do desrespeito dos Termos de Uso e do Regulamento do Festival do Minuto, ou de perdas e danos decorridas de qualquer tipo de violação legal gerada pelo(s) vídeo(s) enviado(s).
O usuário deverá indenizar por perdas e danos a quem reclamar, além de indenizar o Festival do Minuto, a UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI. e as demais empresas e pessoas físicas envolvidas no oferecimento do uso, bem como seus parceiros e clientes, pelos danos causados.
4 Privacidade:
4.1 Para realizar seu cadastro, o usuário fornece e concorda que sejam coletadas e armazenadas informações que podem incluir seu nome, email, endereço e data de nascimento. No momento do cadastro, é facultado ao usuário optar pelo recebimento ou não de mensagens por email.
4.2. O Tratamento desses dados será realizado com as seguintes finalidades: identificação de autoria obrigatória e comprovação de capacidade civil, mailing mediante consentimento, identificação no site (login), entrega de premiação, localização de criação de conteúdo para ilustração do mapa.
4.3. O usuário está ciente e concorda que seu nome, cidade, bem como os conteúdos enviados para o site www.festivaldominuto.com.br e quaisquer informações relativas a eles passarão a ser públicos. Isso significa que as informações e conteúdos enviados e publicados no site do Festival do Minuto estarão disponíveis para todos os usuários que quiserem acessá-los.
4.4. Os usuários podem solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados pessoais, enviando mensagem para contato@festivaldominuto.com.br
4.5. Todas as informações coletadas são utilizadas com a finalidade exclusiva de promoção e realização das atividades do Festival do Minuto. Com exceção da exibição pública no site, o Festival do Minuto não compartilha informações com terceiros.
5. Disposições finais:
5.1 Tolerância:
A tolerância em relação às disposições dos Termos de Uso e do Regulamento do Festival do Minuto não constituirá precedente para desrespeito do aqui acordado.
5.2. Foro:
Os Termos e o Regulamento do Festival do Minuto são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
As partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo, Capital, para dirimir quaisquer divergências decorrentes do presente contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Anexo Regulamento do Festival do Minuto
1. Quem pode participar:
1.1. Podem participar do Festival do Minuto pessoas de qualquer lugar do mundo, ou seja, que estejam no Brasil ou em qualquer outro país.
1.2. É vedada a participação no Festival do Minuto de funcionário(as), colaboradores(as), sócios/acionistas da Um Minuto Produções Culturais EIRELI e das empresas patrocinadoras do Festival do Minuto, bem como seus respectivos parentes até 2º grau e cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do Festival do Minuto.
2. Formato dos vídeos:
2.1. Os vídeos poderão ser realizados em qualquer tipo de equipamento que produza imagens em movimento: câmera de vídeo, câmera de foto digital (sequências de fotos), câmera de celular, animação feita no computador, etc.
2.2. Os formatos de arquivos aceitos para o envio dos vídeos são .wmv, .mov, .mpg, .mpeg, .mp4, .m4v, .mp4v, .divx, .xvid, .avi e .h264.
2.3. O tamanho máximo do arquivo a ser enviado é de 500 Megabytes para vídeos e até 50 Megabytes para gifs.
2.4. É recomendado o envio do vídeo em HD.
3. Duração dos vídeos:
3.1. Os vídeos deverão ter no mínimo 01 (hum) segundo e no máximo 60 (sessenta) segundos de duração, incluindo os créditos. Será dada uma tolerância de no máximo até 03 (três) segundos.
4. Obrigatoriedade dos créditos nos conteúdos enviados:
4.1. Os conteúdos deverão ter créditos dos responsáveis por sua realização, incluindo créditos de trilha sonora, de imagens e outros materiais de terceiros.
4.2. Os créditos devem ser incluídos independentemente se o material utilizado for de Creative Commons ou de domínio público.
4.3. Fotografias, fonogramas e filmes e sons que estiverem em domínio público precisam estar nos créditos do video.
4.4. O usuário pode utilizar e modificar outros trabalhos presentes no site do Festival do Minuto que agora possui os seus conteúdos em Creative Commons. Novamente, a inserção dos créditos destes trabalhos é obrigatória.
5. Quantidade de vídeos e inscrição:
5.1. Não há limite de vídeos a serem enviados por realizador.
5.2. A inscrição é gratuita, mas para que seja possível o envio de vídeos, é preciso preencher um cadastro de usuário no site www.festivaldominuto.com.br (ou em um dos endereços de internet do Festival do Minuto informados acima) e aceitar os Termos de Uso, bem como o Regulamento do Festival do Minuto.
5.3. Além do cadastro de inscrição, serão solicitadas informações adicionais para cada vídeo enviado.
5.4. Todos os vídeos enviados através do site e que estiverem de acordo com o presente Regulamento serão considerados inscritos no Festival do Minuto.
6. Imagens .GIF:
6.1. O Festival do Minuto também aceita imagens do formato .gif em concursos ou temas específicos. O tamanho máximo do arquivo em formato Gif é até 50 Megabytes.
6.2. Assim como explicado nos itens 3 e 4, o usuário deve seguir as políticas de responsabilidade e obrigatoriedade de créditos nos conteúdos .gif enviados.
6.3. Ao enviar o .gif, o usuário deve preencher obrigatoriamente o campo de créditos de imagem.
7. Tema:
7.1. O usuário pode inscrever seus conteúdos em um tema ou categoria específicos, conforme indicado durante os procedimentos de inscrição online. Ficará a critério da curadoria do Festival a inclusão do conteúdo em outros temas ou categorias.
7.2. O usuário pode enviar o mesmo conteúdo para quantos concursos desejar desde que seu conteúdo contemple o tema do concurso. O mesmo conteúdo só poderá ser inscrito em outros concursos dentro do período do ano corrente em que o vídeo foi inscrito.
8. Premiação:
8.1. Os melhores conteúdos escolhidos pela curadoria ou público receberão troféus minuto no fim de cada tema ou concurso.
8.2. A organização do Festival poderá adiar ou cancelar a premiação de categorias ou temas que não obtiverem um grande número de conteúdos inscritos ou a seu exclusivo critério.
9. Data limite de inscrição:
9.1. Existem limites específicos de data de inscrição para concorrer às premiações em cada tema ou categoria, bem como na premiação anual, que ocorre no final do ano, ou no início do ano subsequente.
9.2. As informações dos limites de datas podem ser encontradas junto à explicação de cada tema ou categoria.
9.3. A critério da organização do Festival, as datas limite podem ser prorrogadas.
10. Cessão de direitos para promoção e difusão cultural dos conteúdos:
10.1. O autor / realizador ou titular do conteúdo cede a título gratuito ao Festival do Minuto e à UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI todos os direitos de seu(s) conteúdos (s) enviados ao Festival, pelo prazo de 5 (cinco) anos, prorrogáveis automaticamente por igual período, sucessivamente, para sua veiculação e difusão cultural nas seguintes modalidades:
a) A veiculação ou exibição em programas jornalísticos em qualquer tipo de mídia, na íntegra ou em parte, para a divulgação do Festival do Minuto;
b) A veiculação, exibição ou divulgação em centros culturais, museus e demais estabelecimentos culturais sem fins lucrativos, dentro e fora do Brasil;
c) Para a confecção de catálogos do Festival do Minuto em DVD, catálogos eletrônicos - ou formatos que venham a substituí-lo - para divulgação e difusão cultural sem fins lucrativos;
d) Para promoção do Festival do Minuto no próprio site do Festival do Minuto e em canais de Portais ou sites de internet parceiros do Festival;
e) Promoção do Festival do Minuto em TVs ou outras mídias que tenham acordo de parceria para a promoção do Festival;
f) No site (ou em formato DVD) em atividades relacionadas a educação do Festival do Minuto, situado no endereço www.festivaldominuto.com.br ou www.escoladominuto.com.br; www.minutoescola.com.br ou www.videonaescola.com.br
g) A cessão de direitos abrange a possibilidade de reprodução no Brasil e no exterior, salvo em casos específicos, em que haja acordo por escrito entre o autor / realizador ou titular do vídeo e a UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI;
h) O autor / realizador ou titular do vídeo autoriza a retirada do som, bem como a redução do tamanho dos créditos de seus vídeos, caso isso seja necessário para a exibição em qualquer uma das mídias descritas acima;
i) A cessão de imagem, trecho, conteúdo integral ou editado e adaptado para a divulgação exclusiva de temas, concursos, notícias e eventos do Festival do Minuto ou do Minuto Escola, nos portais ligados ao Festival, ao Minuto Escola e em mídias sociais;
j) Em exibições do Minuto Móvel, mini caminhão do Festival do Minuto que exibe o acervo do Festival em escolas públicas e privadas, Universidades, praças e logradouros públicos.
11. Creative Commons.:
11.1. O Um Minuto Produções Culturais Eireli adota por padrão as licenças Creative Commons. O usuário poderá decidir qual licença irá utilizar em cada conteúdo enviado para o Festival, dentre as quais:
a) Atribuição - CC BY. Esta licença permite que outros distribuam, remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito pela criação original. (https://br.creativecommons.org/licencas/);
b) Atribuição-Compartilha Igual - CC BY-S. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho, mesmo para fins comerciais, desde que lhe atribuam o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos. Todos os trabalhos novos baseados no seu terão a mesma licença, portanto quaisquer trabalhos derivados também permitirão o uso comercial (https://br.creativecommons.org/licencas/);
c) Atribuição-Sem Derivações - CC BY-ND. Esta licença permite a redistribuição, comercial e não comercial, desde que o trabalho seja distribuído inalterado e no seu todo, com crédito atribuído a você (https://br.creativecommons.org/licencas/);
d) Atribuição-Não Comercial - CC BY-NC. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, e embora os novos trabalhos tenham de lhe atribuir o devido crédito e não possam ser usados para fins comerciais, os usuários não têm de licenciar esses trabalhos derivados sob os mesmos termos. (https://br.creativecommons.org/licencas/);
e) Atribuição-Não Comercial-Compartilha Igual - CC BY-NC-SA. Esta licença permite que outros remixem, adaptem e criem a partir do seu trabalho para fins não comerciais, desde que atribuam a você o devido crédito e que licenciem as novas criações sob termos idênticos (https://br.creativecommons.org/licencas/);
f) Atribuição-Sem Derivações-Sem Derivados - CC BY-NC-ND. Esta é a mais restritiva das seis licenças principais, só permitindo que outros façam download dos seus trabalhos e os compartilhem desde que atribuam crédito a você, mas sem que possam alterá-los de nenhuma forma ou utilizá-los para fins comerciais (https://br.creativecommons.org/licencas/);
O Festival do Minuto adota como padrão a licença "f. Atribuição-Sem Derivações-Sem Derivados - CC BY-NC-ND", caso você queira usar outro tipo de licença deverá entrar na página do usuário escolher o vídeo e a licença que quer usar.
12. Rescisão do contrato:
12.1. O autor / realizador ou titular do conteúdo poderá solicitar a retirada de seu conteúdo do site do Festival do Minuto após 90 dias do término das inscrições do (s) concurso (s) em que o video estiver inscrito. Qualquer solicitação antes desta data está sujeita a aprovação pela curadoria do Festival.
13. Curadoria e casos omissos:
13.1. A Curadoria e as decisões criativas do Festival do Minuto, incluindo a escolha dos vídeos premiados, são de responsabilidade exclusiva da UM MINUTO PRODUÇÕES CULTURAIS EIRELI, ou das pessoas, empresas ou parceiros a quem estas decisões forem delegadas, não podendo ser questionadas em nenhuma hipótese.
13.2. Os casos omissos serão resolvidos pela comissão organizadora do Festival do Minuto.
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